Os cancelamentos serão realizados entre os dias 2 e 4 de maio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar na próxima semana a relação com os nomes e os números de inscrição dos eleitores cancelados por ausência nas três últimas eleições, que não justificaram e nem solucionaram o problema nos 60 dias após os pleitos. O prazo para regularizar a situação do título terminou no dia 14 de abril, mas quem corre esse risco pode procurar um cartório eleitoral, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e emitir um novo documento, mas estará sujeito a multas.
Dos 9 milhões eleitores da Bahia, mais de 109 mil estão em situação "passível de cancelamento". Desse número, apenas 6.872 compareceram nos cartórios e regularizaram a situação. De acordo com a assessora do TRE-BA, Cezaltina Lelis, convencionou-se na Bahia que o valor da multa a ser pago por cada turno seria de R$3. “ A multa é um arbítrio do juiz. Ele pode tanto aumentar esse valor como pode cancelar também”, completa. Quem não tiver condições financeiras pode ser isentado do custo, bastando comunicar a limitação no ato da regularização.
O cancelamento do título de eleitor será feito apenas para quem não se manifestou sobre a irregularidade dentro do prazo. Pessoas portadoras de deficiência, que torne impossível ou
extremamente dificultoso o comparecimento ou cumprimento das obrigações eleitorais, não estarão sujeitas ao cancelamento.
Quem tiver o título cancelado fica impedido, dentre outras limitações, de emitir passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público ou participar de concorrência pública ou administrativa. O eleitor irregular pode ainda ser impedido de receber empréstimos ou de ser investido e nomeado em cargo público.
Dos 9 milhões eleitores da Bahia, mais de 109 mil estão em situação "passível de cancelamento". Desse número, apenas 6.872 compareceram nos cartórios e regularizaram a situação. De acordo com a assessora do TRE-BA, Cezaltina Lelis, convencionou-se na Bahia que o valor da multa a ser pago por cada turno seria de R$3. “ A multa é um arbítrio do juiz. Ele pode tanto aumentar esse valor como pode cancelar também”, completa. Quem não tiver condições financeiras pode ser isentado do custo, bastando comunicar a limitação no ato da regularização.
O cancelamento do título de eleitor será feito apenas para quem não se manifestou sobre a irregularidade dentro do prazo. Pessoas portadoras de deficiência, que torne impossível ou
extremamente dificultoso o comparecimento ou cumprimento das obrigações eleitorais, não estarão sujeitas ao cancelamento.
Quem tiver o título cancelado fica impedido, dentre outras limitações, de emitir passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público ou participar de concorrência pública ou administrativa. O eleitor irregular pode ainda ser impedido de receber empréstimos ou de ser investido e nomeado em cargo público.
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